Todos os usuários deste canal estão protegidos por lei, a qual proíbe qualquer tipo de retaliação e/ou ameaça.
É ainda assegurada a confidencialidade e o anonimato durante todo o processo, uma vez que a informação é apenas partilhada com uma pessoa designada pela organização para o efeito – Técnica Superior Responsável pela Recepção e Tratamento das Denúncias.
Se durante uma denúncia disponibilizar algum dado pessoal, poderá exercer os seus direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A proteção, a transparência e a confiança são os pilares do Canal de Denúncia do Centro Social e Cultural de Ribamar .
Para garantia da confidencialidade e do anonimato, as denúncias devem ser efetuadas através dos canais de comunicação criados para este efeito.
Como devo apresentar a denúncia?
A participação dos factos deve ser tão detalhada quanto possível, transmitindo, de forma objetiva, os factos de que tem conhecimento e documentos ou outra prova que possua, solicitando-se o preenchimento, tão completo quanto possível, do formulário disponibilizado para o efeito.
A denúncia deve ser sempre apresentada através deste “canal da denúncia” – Formulário de Registo de Denúncia; mas se o fizer por outros meios escritos (e-mail ou carta), a denúncia será imediatamente transmitida, sem qualquer modificação, à Técnica dedicada à receção e tratamento de denúncias, para registo e tratamento.
Também poderá solicitar, através do e-mail canal.denuncia@cscribamar.org, que seja agendada reunião presencial, para registo da denúncia.
Neste caso, a Técnica afeta ao registo e tratamento das denúncias, procederá ao registo escrito, em ata, cujo teor será confirmado e validado por si, mediante aposição de assinatura.
Poderá ainda proceder à denúncia através de contacto telefónico, para o nosso número 261 413 544, neste caso, a Técnica responsável solicitar-lhe-á autorização para a gravação da chamada, para que possa, em momento subsequente, recolher os elementos que permitam o seu tratamento.
Se não quiser que a sua chamada seja gravada, deverá optar por outra solução de comunicação da denúncia.